Segurança Contra Incêndios em Edifícios
A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) tem como principal objetivo assegurar a manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo do tempo de vida dos edifícios. A segurança contra incêndio em edifícios não depende somente de um bom projeto e da boa execução deste projeto na fase de construção do edifício, este objetivo é conseguido, também, através da implementação das Medidas de Autoproteção.
Atividades do Serviço de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
- Elaboração e Implementação de Medidas de Autoproteção (MAP) - Consistem na elaboração de procedimentos de utilização dos espaços e têm como finalidade a prevenção dos incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adoção de medidas para fazer face a situações de emergência e variam de acordo com a utilização tipo e categoria de risco.
- Elaboração de Projetos e Plantas
- Projeto de Segurança Contra Incêndios;
- Projeto de Redes de Incêndios Armadas (RIA);
- Projeto de redes de extinção automática de incêndios por água (sprinklers);
- Plantas de Arquitetura, de Emergência, de Prevenção, Layout produtivo.
- Formação - Destina-se a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras. Inclui-se também a formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança.
- Manuseamento de extintores;
- Manuseamento de bocas de incêndio;
- Equipas de primeira intervenção, evacuação e primeiros socorros.
- Preparação e realização de simulacros - Devem ser realizados exercícios com o objetivo de testar os procedimentos de emergência e treinar os ocupantes com vista à criação de rotinas e ao aperfeiçoamento dos procedimentos em causa. Estes exercícios devem ser devidamente planeados, executados e avaliados, com a eventual colaboração da corporação de bombeiros local e de coordenadores ou delegados da Proteção Civil. No final, o simulacro avaliará a implementação de todo o processo e a sua adequação.
- Preparação e acompanhamento das inspeções regulares e extraordinárias realizadas aos edifícios pela Proteção Civil.
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